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No estudo das políticas públicas, o ciclo de formulação, execução e análise das ações governamentais e composto por diferentes etapas interdependentes. Entre elas, a fase de irnplementação ocupa papel central na dinâmica adrninistrativa do Estado, sendo amplamente discutida pela literatura em razão de sua complexidade institucional e operacional. Nesse contexto, essa fase caracteriza-se por:
A literatura contemporânea sobre análise de políticas públicas propõe uma superação da visão dicotômica tradicional entre o "decidir" e o "fazer". Com base nos pressupostos analíticos que tratam da cadeia decisoria e da complexidade institucional, analise as assertivas, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas: ) As deliberações ocorridas durante o processo de implementação possuem natureza técnica, sendo desprovidas de caráter político ou capacidade de alterar o conteúdo substantivo da política formulada. )A formulação e a implementação configuram-se como etapas sucessivas, delimitadas por uma barreira hierárquica que assegura a integridade do planejamento frente a execução. ) O resultado da implementação é influenciado por um arranjo complexo que vai alem das normas formais, incluindo a cultura nacional, os valores sociais e as características individuais dos agentes. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A análise de políticas públicas avançou na compreensão de que a fase de execução não e um processo mecânico, mas um estágio crítico em que a política ganha contornos reais. Nesse cenário, o papel da burocracia implementadora e as condições das instituições locais tornam-se variáveis para o alcance dos objetivos sociais. Sobre a dinâmica de implementação e seus impactos, analise as assertivas: I. A efetividade da implementação está ligada à variedade de condições e capacidades técnicas existentes nos níveis locais e regionais de governo. II. A forma como a política e operacionalizada na ponta pode tanto mitigar quanto reproduzir estereótipos e desigualdades sociais preexistentes. III. O desenho institucional de uma política pública é uma ferramenta neutra que visa a organização de recursos, sem integrar expectativas de gerar comportamentos específicos nos agentes. Está CORRETO o que se afirma em
No campo de análise de políticas públicas, o estudo dos obstáculos à concretização das diretrizes governamentais divide-se em diferentes lentes teoricas. Enquanto o Modelo Comunicacional atribui as falhas de implementação a ruídos na transmissão de informações e déficits de competência tecnica, o Arcabouço do Regime de Implementação desloca o diagnostico para:
No contexto da implementação de políticas públicas, a capacidade de adaptação das ações estatais as particularidades sociais, econômicas e territoriais é considerada elemento essencial para a efetividade governamental. Quando há um distanciamento acentuado entre os serviços oíertados pelo Estado e as necessidades da população local, dificultando a construção de respostas ajustadas às dinâmicas do territorio e comprometendo a articulação entre poder público e sociedade, configura-se um cenário de:
Considere que as proposições Todo gestor é líder e Algum gestor é técnico são premissas verdadeiras de um plano de cargos. No campo da lógica de predicados e diagramas de conjuntos, essa estrutura implica que uma terceira afirmação deve ser necessariamente verdadeira para manter a coerência do conjunto. Analisando as intersecções entre os conjuntos de gestores, líderes e técnicos, qual das alternativas abaixo apresenta uma dedução que NÃO admite contestação lógica dentro desse cenário?
O cronograma financeiro de uma obra segue uma progressão aritmetica. Sabe-se que a soma dos gastos do segundo e do quarto mês totaliza R$ 500.000,00, enquanto o gasto do sexto mês isoladamente foi de R$ 370.000,00. O diretor financeiro precisa prever o desembolso total para o primeiro semestre (6 meses). Utilizando as propriedades das somas de termos de uma progressão aritmetica e as relações de posição, qual é o valor total que a Íundação deverá empenhar para cobrir os custos do primeiro ao sexto mês?
Uma progressão geométrica infinita modela a depreciação de equipamentos. O valor inicial é R$ 60.000,00 e, após um ano, o valor cai para R$ 40.000,00. Se a razão de depreciação (relação entre um ano e o anterior) se mantiver constante, considerando a soma dos valores assumidos pelo bem desde sua aquisição até tender teoricamente a zero, qual será o valor total dessa série geométrica?
Em um sistema de segurança, a condição de acesso e dada pela proposição: (P^Q;*(PvQ) Um engenheiro precisa simplificar essa regra para otimizar o processamento. Ao analisar a tabela-verdade dessa bicondicional, ele percebe que o acesso so é liberado em situações específicas. Para quais valores logicos de P e Q a regra de acesso resulta em um valor VERDADEIRO, permitindo que o usuário entre no sistema de gestão de informações?
Na gestão de processos, indicadores são formas de representação quantificável de características de produtos e processos, utilizados para acompanhar e melhorar os resultados ao longo do tempo. A partir dessa premissa, analise os conceitos abaixo descritos: São os indicadores responsáveis pela medição da proporção de recursos consumidos com relação às saídas dos processos. São os indicadores responsáveis por focalizar as consequências dos produtos/serviços, ou seja, “fazer a coisa certa da maneira certa”. São os indicadores responsáveis por focalizar as medidas de satisfação do público-alvo e as características do produto/serviço. Qual das alternativas apresenta os tipos de indicadores detalhados nos conceitos acima, respectivamente na ordem em que aparecem, ou seja, de cima para baixo?
Pode se afirmar que assirn corno as organizações necessitam de uma pessoa responsável pelo cumprimento de seus objetivos, o projeto tambem tem a mesma necessidade. Um gerenciamento de proletos eficaz exige que a equipe de gerenciamento de projetos entenda e use o conhecimento e as habilidades de outras áreas de especialização, como as presentes em quantos dos seguintes itens? I. Conhecimento, normas e regulamentos da área de aplicação; II. Habilidades interpessoais; III. Conhecimento e habilidades de gerenciamento geral; IV. Entendimento do ambiente do projeto.
A sequência de fases que vão do começo ao fim de um projeto é entendida como sendo o ciclo de vida desse projeto. Há diferentes tipos de ciclos de vida de projetos, dependendo da área de negócio ou das preferências da organização. Entretanto, o ciclo de vida geralmente apresenta características como as expressas nas afirmações abaixo. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta informação considerada como INCORRETA.
Analise o texto a seguir: A utilização de metodologia permite a padronização da forma de gerenciar os projetos, alinhando os processos de trabalho e criando a documentação adequada. A utilização dessa prática permite obter melhor governança, o que reflete em aumento da eficácia, eficiência, efetividade, produtividade e maior dependência dos indivíduos, aumentando a retenção do conhecimento na organização. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
O ciclo ou ciclo de Sl'rewhart e um metodo gerencial de tomada de decisão que constitui elemento basilar do sistema de gerenciamento pela De acordo com essa perspectiva, todas as ações da organização deverão ter como orientação básica o cumprimento do referido ciclo. E um instrumento de gestão aplicável a processo(s) organizacional(is). Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
É fato que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei n' 14.133/2021, e cada parte responde pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. Nesse ínterim, surge a importante figura dos fiscais de contrato. A partir disso, analise as alternativas e assinale a que apresenta informação INCORRETA.
Com base na Lei n" 14.133/2021, afirma-se que poderão ser objeto de execução por terceiros as atividades materiais acessorias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do orgão ou da entidade, vedada à Administração ou a seus agentes, na contratação do serviço terceirizado, o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Definir forma de pagamento mediante exclusivo reembolso dos salários pagos; II. Fixar salário inferior ao definido em lel ou em ato normativo a ser pago pelo contratado; III. Demandar a funcionário de empresa prestadora de serviço terceirizado a execução de tarefas fora do escopo do objeto da contratação; IV. Prever em edital exigências que constituam intervenção indevida da Administração na gestão interna do contratado.
A legislação de licitaçoes, especiÍicamente a Lei n'14.133/2021, afirma que a documentação relativa à qualificação tecnico-profissional e tecnico-operacional será restrita a, por exemplo. I. Prova do atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso. II. Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. III. Registro ou inscrição na entidade profissional competente, quando for o caso. Está(ão) CORRETA(S):
Considere três empresas que participam de procedimentos licitatórios, durante a etapa de julgamento. A primeira apresentou proposta com preço considerado inexequível, e assim foi comprovada por diligência do pregoeiro; a segunda apresentou desconformidade com exigência do edital, julgada sanável; e a terceira teve sua exequibilidade demonstrada, quando foi exigida pela Administração. A partir disso, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA acerca da classificação ou desclassificação dessas empresas, com base na Lei n' 14.133/2021.
Por mais plurais que podem ser os motivos para extinção de contratos, a Lei n" 14.133/2021apresenta algumas previamente definidas, como atraso na liberação das áreas sujeitas a desapropriação, a desocupação ou a servidão administrativa, ou a impossibilidade de liberação dessas áreas. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens apresentam outras hipoteses de extinção? I. Decretação de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado; II. Razões de interesse público, justificadas pela autoridade máxima do orgão ou da entidade contratante; III. Atraso na obtenção da licença ambiental, ou impossibilidade de obtê-la, ou alteração substancial do anteprojeto que dela resultar, ainda que obtida no prazo previsto; IV. Não cumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz.
Considerando a nulidade dos contratos, ternse que a declaração de nulidade do contrato administra tivo requererá análise prévia do interesse público envolvido, na forma prevista na Lei n" 14.133/2021, e operará retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato deveria produzir ordinariamente e desconstituindo os já produzidos. Ao declarar a nulidade do contrato, a autoridade, com vistas à continuidade da atividade administrativa, poderá decidir que ela so tenha eficácia em momento futuro, suficiente para efetuar nova contratação, por prazo de até:
Sabe-se que a pré-qualificação e o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos, e bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração. A partir disso, com base na Lei n" 14.133/2021, analise as alternativas e assinale a que apresenta informação INCORRETA.
Analise o texto que segue, com base na Lei n'14.133/2021. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade de licitação e sistema de registro de preços, deverá ser rnstruído com documentos, como o documento de forma/ização de demanda e, se for o caso, estudo técnico prelimina4 análise de riscos, termo de reíerência, projeto básico ou projeto executivo. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Analise as assertivas que seguem, com base na Lei n'14.133/2021. I. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída apos a fiel execução do contrato ou apos a sua extinção por culpa exclusiva da Administração e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente. II. Nos casos de contratos que impliquem a entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor desses bens deverá ser acrescido ao valor da garantia. III. Na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro-garantia, mas não poderá prever a obrigação de a seguradora, em caso de inadimplemento pelo contratado, assumir a execução e concluir o objeto do contrato. Está(ão) CORRETA(S):
No que diz respeito a fundamentação etimologica do termo ethos e à sua aplicação na compreensào da etica como um fenômeno social e humano, analise as partes que seguem: Ojgartd. A morada humana (ethos) e um abrigo contra ds dmeaÇds do mundo natural, construída a partir da reflexão raciona/ sobre os desafios da sobrevrvência. E1_pafid. A étrca pode ser definida como um conjunto de normas e valores consolidados por uma tradição, sendo transmitidos e reforçados socialmente. Gleatld. Os valores, como segurança e beleza, são finalidades que orientam a ação consciente do índivíduo na construção de seu ethos. Pode-se afirmar que:
A aversão ou o sentimento negativo que parcela considerável da sociedade nutre em relação à política pode ser explicado, sob a ótica da filosofia política, por uma de suas características intrínsecas. Esse fenômeno ocorre primordialmente porque:
No exercício da função pública, a conduta etica é balizada por diferentes categorias de normas que orientam o agir do agente. No que tange à distinção técnica entre regras imperativas e regras constitutivas, assinale a alternativa CORRETA.
A noção de cidadania no Estado contempo râneo e o resultado de um processo historico de acumulação de direitos e de expansão da participação popular. Sobrre a classifrcação e a evolução dos direitos civis, políticos e sociais, analise as assertivas a seguir: I. Os direitos civis, como a liberdade de expressão e o direito de ir e vir, constituem a base inicial da cidadania moderna, fundamentada na igualdade perante a lei. II. A conquista de direitos políticos permite que o cidadão determine, por meio do sufrágio, quem exerce o poder no Estado, alem de possibilitar o controle e a fiscalização da atuação dos representantes eleitos. III. No Estado Contemporâneo, a participação política tornou-se irrelevante após a consolidação do império da lei, uma vez que as demandas dos cidadãos passaram a ser atendidas de forma automática pelas instituições bu rocráticas. Está CORRETO o que se afirma em:
O relativismo ético, ao constatar a pluralidade de costumes e valores entre diferentes povos, levanta o questionamento sobre a existência de normas universais. No entanto, a transição da moralidade para a Ética como disciplina filosofica buscou estabelecer critérios que superassem o subjetivismo absoluto. A respeito desse debate, assinale a alternativa iNCORRETA.
Um adolescente de 16 anos foi apreendido por ato inÍracional. Durante a custódia, as autoridades decidem mantê-lo em uma cela comum com adultos, alegando falta de vagas em centros especializados. De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, a pessoa com menos de 1B anos privada de liberdade deve ser separada dos a menos que se considere que o interesse superior da criança aconselhe o contrário, e tem o direito de manter contato com sua oor meio de correspondência e visitas. Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Urna associação de tnoradores de uma cornunidade periferica entra com uma representação exigindo que o Estado garanta o acesso à educação básica e ao atendimento de saúde, alegando que a ausência desses serviços viola compromissos internacionais. De acordo com o Pacto lnternacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, analise as assertivas abaixo: I. Os Estados-Partes reconhecem o direito de toda pessoa à educação. II. O direito à saúde implica o gozo do mais alto nível possível de saúde física e mental. III. Os direitos econômicos e sociais devem ser implementados de forma lmediata e integral, independentemente dos recursos disponíveis do Estado. Estão CORRETAS:
Um servidor público de uma instituição estadual e investigado por solicitar vantagem indevida para agilizar o resultado de uma estatística oficial que favoreceria uma empresa privada. De acordo com a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Mérida), são medidas previstas para combater a corrupção: 1. A promoção da integridade, obrigação de render contas e a gestão adequada dos assuntos e bens públicos. 2. A criminalização do suborno de funcionários públicos nacionais. 3. A concessão de imunidade para funcionários de alto escalão em casos de desvio de verbas. Estão CORRETAS:
Joana, cidadã estrangeira e trabalhadora migrante em situação regular no Brasil, busca auxílio jurídico, pois a organização onde trabalha paga a ela um salário 20% menor do que aos colegas brasileiros que exercem a mesma função, alegando que ela não possui os mesmos direitos trabalhistas por ser imigrante. De acordo com a Convenção 97 da OIT (Trabalhadores Migrantes), é COR- RETO afirmar que:
Considere o caso de um jornalista que foi detido por publicar críticas à gestão financeira de uma autarquia estadual. O Estado alega que a medida é necessária para manter a ordem pública. De acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) Ninguém poderá ser submetido a detenção ou prisão arbitrárias. ( ) Toda pessoa tem direito à liberdade de expressão, mas este direito pode sofrer restrições legais para assegurar o respeito aos direitos ou à reputação de outrem. ( ) Em caso de prisão, o indivíduo não tem o direito de ser informado, no momento da prisão, sobre as razões que a motivaram. ( ) Qualquer pessoa vítima de prisão ou detenção ilegal tem direito a reparação. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Suponha que, ao gerir o orçamento de um orgão público, um servidor verifica que uma regra vigente permite a contratação de consultoria em situações de urgência, criterio que ele pretende utilizar para contratar um antigo parceiro de negocios. Embora o procedimento respeite a forma prevista no regulamento, ele nota que o desfecho fere a distinção fundamental entre a esfera estatal e os interesses particulares, pilar do modelo bu rocrático profissional. Ao analisar o conflito entre a obediência formal à norma e a integridade da função, o sopesamento entre legalidade e moralidade administrativa demonstra que:
Ao observar que atividades hoje consideradas típicas do Estado, como a defesa externa e a arrecadação tributária, já Íoram realizadas por agentes privados no passado, constata-se que a distinção entre as esferas não possui uma natureza absoluta. Visto que essa separação resulta de um processo intelectual e prático voltado ao bem comum, depreende-se que a delimitação da área de atuação do poder público:
Uma Fundação Pública contratou uma consultoria para realizar um mapeamento socioeconômico regional. No entanto, o surgimento de novas demandas governamentais exigiu que a Fundação alterasse o escopo do projeto para incluir indicadores de saúde pública não previstos originalmente. Como a empresa alegou que o contrato não poderia sofrer mudanças sem o seu consentimento expresso, o gestor fundamentou sua decisão na assimetria jurídica entre o Estado e os particulares. Nesse cenário, a aplicação das prerrogativas estatais sobre o ajuste administrativo permite que a Fundação:
A estruturação de um novo plano de carreira para determinado orgão público exige que o preenchimento de cargos permanentes priorize a profissionalização do quadro e a continuidade das atividades tecnicas. Visto que tal planejamento deve respeitar os fundamentos do modelo burocrático de administração para assegurar a eficiência das carreiras, o ingresso de servidores para a composição dessas funções:
Constatando que o cumprirnento rigoroso de ritos burocráticos terr irnpedido a entrega tempestiva de estatísticas importantes, o gestor de urna Fundação Pública propõe a adoção de controles baseados em resultados. Essa mudança visa assegurar que a estrutura administrativa nào seja um fim em si mesma, mas um meio para satisfazer as necessidades da coletividade com qualidade. Nesse contexto de superação da rigidez procedimental, o sopesamento entre as normas e o princípio da eficiência:
A crise fiscal e a complexidade social das últimas décadas impuseram a necessidade de o Estado brasileiro transitar de um modelo centralizador e burocrático para uma gestão orientada pela eficácia. Esse processo, impulsionado pela globalização e por inovações tecnológicas, exige que a AdministraÇão Pública abandone a obsessão pelo controle procedimental em favor de uma visão estratégica. Nesse contexto de modernização institucional, a nova forma de atuação do Estado:
O surgimento do Estado moderno representa uma ruptura com as formas tradicionais de dominação, nas quais o exercício do poder era visto como um prolongamento da autoridade pessoal e do arbítrio do soberano. Esse processo de institucionalização administrativa exige que a gestão da coisa pública ocorra de forma impessoal e seja regida por normas racionais-legais. Sob essa perspectiva historica, a consolidação da estrutura estatal moderna fundamenta-se em:
Para compor a alta gestão de uma Fundação Pública, o diretor decide recrutar um especialista externo para atuar como seu assessor estrategico. O profissional escolhido ocupará uma posição que exige estreita confiança e alinhamento com as diretrizes estrategicas do or gão, o que o diferencia dos técnicos de carreira. De acordo com os criterios de profissionalização e organização do setor público, esse tipo de vínculo:
Um gerente operacional de um orgão público e confrontado com uma decisão que, embora tecnicamente viável, beneficia indiretamente um grupo com o qual possui afinidade ideologica. Ao refletir sobre os fundamentos da ética profissional no modelo burocrático de Administração, ele compreende que a sua conduta deve estar desvinculada de laços afetivos ou crenças subjetivas. Sob essa perspectiva institucional, a ética do servidor público:
Determinado pesquisador de uma Fundação Pública deixou de cumprir, por negligência, os prazos de entrega de um levantamento estadual, acarretando diversas implicações negativas ao orgão. Apos o encerramento de um processo administrativo que garantiu a ampla defesa, a direção da Fundação aplicou ao servidor a penalidade de suspensão. Considerando a relação de sujeição especial do agente perante a instituição, o exercício da competência punitiva administrativa configura o:
Um diretor de uma Fundação P[rblica alertou sua equipe tecnica de que a paralisação de um serviço obrigatorio não consistia em uma opção administrativa tolerável, ressaltando que a omissão conÍiguraria crime. Para garantir a transparência, ele determinou que cada chefe de setor elaborasse um relatório justificando suas decisões aos órgãos de controle e à propria sociedade. Considerando a teoria que estrutura os deveres do gestor governamental, a imposição funcional de agir e a exigência de prestar contas derivam, respectivamente, da:
O papel do servidor estável de uma Fundação Pública na validação de dados censitários exige que o rigor técnico prevaleça sobre inclinações individuais, garantindo a fundamentação técnica das polítlcas governamentais. Ainda que o rigor desse levantamento contrarie suas convicções ideologicas pessoais, o servidor reconhece que sua autoridade deriva da racionalidade legal que organiza o Estado moderno, a qual impõe a objetividade como diretriz da conduta administrativa. Sob essa otica de profissionalização e institucionalizaçáo do poder, a atuação do servidor como agente estatal:
Urna Fundação Pública constatou que a empresa responsável pela segurança de seus bancos de dados negligenciou protocolos tecnicos essenciais. Para resguardar o interesse coletivo, a Admrnistração aplicou uma multa direta, conforme previsto nas cláusulas do contrato. Contudo, a contratada alegou que a punição so poderia ser efetivada mediante ordem judicial, invocando a liberdade contratual. Levando em consideração as prerrogativas decorrentes da desigualdade jurídica entre as partes, afirma-se CORRETAMENTE que o exercício desse poder sancionatorio:
Nas democracias contemporâneas, a legitimidade de uma Fundação Pública não se esgota no cumprimento estrito da legalidade, vinculando-se, sobretudo, a sua capacidade de ser responsiva e aberta ao escrutínio social. Essa exigência institucional manifesta-se, por exemplo, quando o orgão é instado a detalhar seus metodos de coleta e a incluir a sociedade civil na definição de novos temas de investigação. Visto que tal abertura reflete a transformação do papel do Estado em direção a uma postura de diálogo e prestação de contas, o dever de assegurar os direitos do cidadão pressupôe que essa Fundação Pública:
As limitaçôes fiscais e a complexidade crescente das demandas levaram um gerente operacional, durante a coordenação de um projeto de mapeamento social em uma Fundação Pública, a identificar a necessidade de uma articulação constante com entidades parceiras. Ele notou que a execução isolada de rotinas internas e insuficiente para responder às crises atuais, demandando uma postura voltada à inovação e aos resultados. Nesse contexto, diante da necessidade de o Estado brasileiro se adaptar ao modelo de gestão por redes, o papel desse gestor frente aos novos desafios ad ministrativos: